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A Entertainment Law Academy se reserva o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso continuado da plataforma de cursos online após a publicação de tais modificações constitui aceitação dos termos e condições alterados.

Ao utilizar a plataforma de cursos online da Entertainment Law Academy, o usuário concorda em cumprir estes termos e condições. Em caso de violação destes termos e condições, a Entertainment Law Academy se reserva o direito de rescindir imediatamente a licença de uso do usuário, sem aviso prévio, e tomar outras medidas legais cabíveis. Qualquer dúvida ou questionamento sobre estes termos e condições deve ser encaminhado para a equipe de suporte da Entertainment Law Academy.

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